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Regime Excepcional

Publicado: Sexta, 07 de Dezembro de 2018, 09h23 | Última atualização em Quinta, 24 de Janeiro de 2019, 15h04 | Acessos: 36

Regime Especial

Regime Excepcional com Exercícios Domiciliares

  • Base legal: Regulamento de Ensino da Universidade Federal Rural da Amazônia, Resolução n°. 243, de 11 de fevereiro de 2015 do CONSEPE.
  • Descrição do Serviço: Este tipo de regime excepcional consiste em exercícios domiciliares programados pelos docentes quando do afastamento do discente concedido em casos especiais previstos em Lei.
  • Público: Discentes dos cursos de graduação da UFRA.
  • Requisitos Necessários à Solicitação: Discente ser portador de afecção arrolada no Decreto Nº 1.044/69; discente em licença à maternidade, de acordo com o Decreto Nº 6.202/75; discente convocado para Serviço Militar nos termos do Decreto Nº 715/69.
  • Documentos Necessários: Requerimento do discentes disponível em http://www.proen.ufra.edu.br/ ; laudo médico que determine o período provável do afastamento, quando for o caso; Declaração da justificativa e/ou pretensão do discente.
  • Etapas para Processamento do Serviço:
  1. Preencher o requerimento descrevendo a excepcionalidade do regime (se por doença, licença à maternidade ou convocação para Serviço Militar), anexando documentos necessários especificados acima.
  2. Abertura de processo via SIPAC, até o 5º (quinto) dia a contar do início do impedimento da frequência às aulas.
  3. Encaminhamento do processo ao Serviço Médico, na Divisão de Saúde e Qualidade de Vida – DSQV, para emissão de parecer, quando for o caso.
  4. Encaminhamento à DCA/PROEN para notificação de parecer do Serviço Médico;
  5. Encaminhamento à Coordenação do Curso do Aluno para notificação quanto ao deferimento ou indeferimento do pleito;
    • Em caso de deferimento, notificação dos docentes das turmas em que o discente está matriculado para elaboração do cronograma de atividades ao qual o discente estará submetido;
  6. Encaminhamento do processo à PROEN, quando o discente for do campus sede;
  7. Arquivamento do processo na pasta do aluno.

 

Regime Excepcional sem Exercícios Domiciliares

  • Base legal: Regulamento de Ensino da Universidade Federal Rural da Amazônia, Resolução n°. 243, de 11 de fevereiro de 2015 do CONSEPE.
  • Descrição do Serviço: Este tipo de regime excepcional consiste em exercícios domiciliares programados pelos docentes quando do afastamento do discente na situação de luto de parente (pai, mãe, cônjuge, filho, filha, irmão, irmã, avô ou avó); participação em competições especiais representando a UFRA ou o País; representando a UFRA em eventos científicos de relevância para a UFRA, para o curso ou para a formação do discente; atuação como membro do Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
  • Público: Discentes dos cursos de graduação da UFRA.
  • Requisitos Necessários à Solicitação: Falecimento de parente, participação em eventos ou competições em que esteja representando a UFRA, atuação como membro do CONAES.
  • Documentos Necessários: Requerimento do discentes disponível em http://www.proen.ufra.edu.br/; atestado de óbito, quando for o caso; Declaração/Certificado/Comprovante de Participação em competições e/ou eventos científicos, quando for o caso.
  • Etapas para Processamento do Serviço:
  1. Preencher o requerimento descrevendo a excepcionalidade do regime (se por luto, participação em competições, representando a UFRA em eventos científicos ou para atuação no CONAES), anexando documentos necessários especificados acima.
  2. Abertura de processo via SIPAC:
    • até o 5º (quinto) dia subsequente à data do falecimento do parente em caso de luto;
    • com 10 (dez) dias de antecedência em relação ao período de afastamento, nos demais casos;
  3. Encaminhamento do processo aos Institutos ou Campi para notificação dos docentes quanto ao deferimento do pleito;
    • Elaboração por parte dos docentes das turmas as quais o discente estiver matriculado, do cronograma de atividades especiais ao qual o discente estará submetido;
  4. Encaminhamento do processo à Coordenação do Curso do aluno para notificação do discente quanto ao cronograma de atividades especiais elaborados pelos docentes;
  5. Encaminhamento do processo à PROEN, quando o discente for do campus sede;
  6. Arquivamento do processo na pasta do aluno.

 

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